Educação no Brasil: balanços e perspectivas

Por Ricardo Normanha*

O tema da Educação no Brasil tem sido, desde há muito tempo, um dos mais discutidos quando se analisa os problemas da sociedade brasileira e os desafios para a construção de uma sociedade menos desigual. Não é à toa que a educação sempre aparece como prioridade nos discursos de políticos e nas campanhas eleitorais. Mas o fato é que muito pouco se consegue fazer para transformar a realidade da educação no Brasil. E por que é tão difícil mudar essa situação? Por que as propostas de melhoria da educação não saem do papel ou dos discursos das campanhas eleitorais? A educação por si só seria capaz de promover uma mudança na sociedade como um todo? Para iniciarmos a discussão em torno dessas questões – e sem ter a pretensão de respondê-las – é necessário compreender de que forma a educação se relacionou com o processo de formação da sociedade brasileira e como ela se constitui ( ou deixou de se constituir) como uma política de Estado.

A educação na colônia

Pode-se dizer que praticamente durante todo o período colonial a educação não desempenhou um papel central no desenvolvimento da sociedade brasileira. Inicialmente, a educação foi uma iniciativa dos padres jesuítas da Companhia de Jesus que desempenharam um papel específico de catequização da população indígena. Ou seja, a educação no Brasil surge como uma iniciativa de moldar a cultura nativa às necessidades do projeto de colonização. O método pedagógico adotado pelos jesuítas era fortemente influenciado pelos princípios medievais nos quais se ressaltavam as técnicas de memorização como processo de aprendizagem, a valorização da gramática como expressão de uma linguagem culta e subordinava a filosofia à teologia.

A propagação dos ideais iluministas na Europa no século XVII e XVIII, que privilegiavam uma visão racional e científica da realidade, fez com que a educação adquirisse um novo sentido. Desta forma, o Império português empreendeu uma série de reformas culturais e educacionais na metrópole e nas colônias, comandada pelo Marquês de Pombal. No Brasil, as reformas pombalinas, como ficaram conhecidas, resultaram na expulsão dos jesuítas e na transferência para o Estado Português da responsabilidade pela educação. Dava-se início a um processo de elitização da educação, uma vez que as aulas régias (aulas ministradas por professores nomeados pelo governo português) tinham o objetivo de preparar a elite colonial para o comando da colônia.

Brasil Império e a tentativa de criação de um sistema educacional

Quando o Brasil se torna independente de Portugal e Dom Pedro I outorga a primeira Constituição brasileira em 1824, há a primeira iniciativa de criação de um sistema educacional promovido pelo Estado. Ficava estabelecido nesta Constituição que a educação primária deveria ser gratuita para todos os cidadãos brasileiros.

No entanto, apesar da preocupação do governo em promover uma educação para todos, muito pouco foi feito efetivamente para que esta proposta saísse do papel. Sem recursos, as províncias e municípios não conseguiram criar condições para que todos os cidadãos tivessem acesso à educação primária. “Logo se defrontaram, porém, com as dificuldades para dar instrução de primeiras letras aos moradores dos lugares distantes e isolados. Neste período, o acesso à escolarização era precário ou inexistente, tanto por falta de escolas, quanto de professores” (NASCIMENTO, s/d)[1]. Assim, o que de fato se observou durante todo o período imperial era a quase inexistente iniciativa do Estado em promover a democratização da educação, mantendo, portanto, o caráter elitista da educação que vigorava desde o período colonial.

A educação na República Velha

"É preciso que tudo mude para que tudo fique como está”. A frase do personagem do livro O leopardo, de Giuseppe di Lampedusa, serve para muitos momentos da história brasileira, e sintetiza muito bem a transição da monarquia para a república no final do século XIX. A transformação do regime político teve pouco impacto no cotidiano da vida brasileira. As elites dominantes permaneciam as mesmas, mantinha-se uma economia agrária voltada para a exportação e no campo da cultura, os ideais iluministas não se traduziam em mudanças efetivas na realidade concreta. E isso vale para o campo da educação.

Embora muitas iniciativas de estados e municípios tenham sido pensadas para uma reforma educacional, o fato é que muito pouco foi implementado. Assim, a realidade é que a educação permanecia como um privilégio das elites dominantes.

Revolução de 1930 e a modernização brasileira

É com o fim do que chamamos de Primeira República (ou República Velha) que vemos uma mudança efetiva na atuação do Estado em relação à educação. Com a Revolução de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o Brasil entre em um período de modernização de suas instituições e busca-se construir uma autêntica identidade nacional. O projeto nacionalista de Vargas entendia a importância da cultura e da educação como instrumentos de modernização da sociedade brasileira. E, de fato, foi durante os anos de governo de Getúlio Vargas que se observou no Brasil a ampliação e organização do sistema de ensino público.

O processo de industrialização do país requeria também a formação de mão-de-obra qualificada, o que exigiu uma reconfiguração da proposta educacional brasileira. O projeto educacional brasileiro neste período foi marcado, portanto, pela preocupação “com a construção da nacionalidade, com a valorização da brasilidade, pela afirmação da identidade nacional brasileira, — voltada esta última para a própria construção da identidade do homem trabalhador e para a delimitação do que seria nacional —, enfatizavam a dimensão estratégica da educação” (BRITO, s/d, p.19)[2].

Além disso, é nesse período que o Movimento Escola Nova ganha repercussão no Brasil. Baseado numa proposta de uma educação democrática e construída coletivamente, o movimento influenciou as políticas educacionais brasileiras até a primeira metade da década de 1960.

Ditadura Militar: retrocessos

Na segunda metade dos anos de 1950 e início da década de 1960, o Brasil viveu um momento de grande efervescência política e cultural, o que reflete diretamente na educação. Aliados aos ideais da Escola Nova, diversas propostas para o campo da educação são colocadas em práticas por grandes nomes da educação brasileira que, em algum momento, exerceram cargos importantes nos governos federal e estaduais, como Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro.

No entanto, o golpe militar de 1964 interrompeu um processo que visava democratizar a educação e promover a formação cidadã. Sobretudo a partir de 1968, quando o regime militar se torna ainda mais autoritário, o campo da educação se torna um dos alvos da ditadura. Censura, uso político do ensino, perseguições a professores e estudantes e a redução de investimentos na educação pública fizeram com que grandes conquistas dos anos anteriores fossem desestruturadas.

É durante os mais de 20 anos de ditadura que uma distinção vai se tornando cada vez mais clara: educação de ricos X educação de pobres. A falta de investimentos na educação básica provocou um processo de sucateamento das escolas públicas. Por outro lado, abriu-se espaço para as escolas privadas, que mantinham uma boa qualidade do ensino. Em relação ao Ensino Superior, as Universidades públicas mantinham um alto padrão de qualidade, mas o ingresso nesse nível de ensino foi se tornando cada vez mais difícil. Ou seja, o acesso ao nível superior estava restrito àqueles que haviam tido um bom nível de ensino na educação básica, isto é, as classes mais ricas, que podiam pagar por uma educação privada de qualidade.

Redemocratização e a onda neoliberal

Com o fim da ditadura militar e o início do processo de redemocratização, a preocupação com o acesso a educação volta a fazer parte das discussões políticas no país. Nos anos 1990, a tônica das políticas públicas para a educação era a garantia de acesso, sobretudo ao ensino básico. O que se vê nesse período é um crescimento acentuado do número de matriculados nos ensinos fundamental e médio. O objetivo destas políticas é o de garantir que todos os cidadãos tenham, de fato, acesso à educação.

No entanto, neste mesmo período, o Brasil – assim como outros países subdesenvolvidos – se insere numa lógica que rege o capitalismo em todo o mundo: o neoliberalismo. Em poucas palavras, o neoliberalismo é um projeto socioeconômico no qual o Estado deve reduzir sua participação na economia, deixando a regulação econômica à cargo do próprio mercado. Mas o que isso tem a ver com educação?

A lógica neoliberal entende que todas as esferas da sociedade podem ser mercantilizadas, ou seja, tudo pode ser MERCADO. Inclusive a educação. Assim, no Brasil, a partir da década de 1990 vemos o crescimento acentuado das instituições privadas de ensino, tanto na educação básica quanto no ensino superior. Crescem o número de escolas e faculdades particulares. Ao mesmo tempo, a educação pública vem sofrendo com o corte de investimentos, o que significa perda de qualidade.  

O Sistema Educacional Brasileiro

Depois deste breve histórico da educação no Brasil, podemos agora discutir como se estrutura o sistema educacional no Brasil na atualidade.

O sistema educacional brasileiro se divide em dois níveis: a educação básica e a educação superior. A educação básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano) e 2 (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio, que por sua vez, se divide em Ensino Médio Técnico Profissionalizante e Ensino Médio Regular. A educação superior compreende a graduação, que se subdivide em três níveis: bacharelado, licenciatura e tecnológico; os cursos sequenciais (que funcionam como complementação para graduados) e a pós-graduação, que por sua vez, pode ser latu sensu (especialização) ou strictu sensu (mestrado e doutorado). A educação em todos esses níveis de ensino é promovida tanto por instituições públicas quanto por instituições privadas, além das filantrópicas e confessionais (ligadas à instituições religiosas).

Vale dizer que, embora já esteja em discussão, no Brasil não é permitido o ensino domiciliar, ou seja, a educação deve ser promovida por uma instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Políticas Públicas para a Educação

Políticas públicas são aquelas promovidas pelo Estado, seja em nível Federal, Estadual ou Municipal. Ou seja, são as políticas elaboras e pensadas pelo poder público e que visam atender aos interesses públicos. É claro que isso é uma definição genérica e que, nem sempre, as políticas públicas estão em total acordo com os interesses públicos.

No campo da educação, as políticas públicas podem ser direcionadas para diversos âmbitos da educação, como por exemplo, remuneração dos profissionais, definição dos parâmetros curriculares (conteúdos que devem ser trabalhados em cada ano de cada nível de ensino), permanência estudantil (para evitar a evasão escolar), merenda, estrutura física, adoção de livros didáticos, etc. Não caberia aqui entrar nos detalhes de cada uma dessas políticas. Mas é interessante destacar dois tipos de políticas educacionais que vem ganhando bastante destaque nas discussões sobre educação no Brasil: as políticas de avaliação e as de acesso ao ensino superior.

As políticas de avaliação da educação ganharam bastante importância nos anos 1990, sobretudo quando cada vez mais a lógica do mercado se instalou no campo educacional. Esta lógica de mercado exige que os produtos (instituições de ensino, serviços educacionais) se insiram em uma dinâmica de concorrência. Nesse sentido, a avaliação cumpre o papel de definir quais são os “produtos” mais eficientes dentro do mercado educacional.

Vale dizer que os sistemas de avaliação da educação servem tanto para as instituições privadas quanto para as públicas. Assim, temos o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e o ENADE (Exame Nacional de Desempenho Estudantil, voltada para a avaliação do Ensino Superior).

                

Já as políticas de acesso ao ensino superior são mais próximas do universo dos estudantes do Ensino Médio. Aqui, vale destacar algumas dessas políticas, que ganharam muita importância no processo de ampliação do acesso ao Ensino Superior nos últimos anos. É o caso do SISU (Sistema de Seleção Unificado) que utiliza a nota do ENEM para definir os critérios de seleção de candidatos para as Instituições Públicas de Ensino Superior, com foco especial nas Universidades Federais. Outras políticas de acesso ao ensino superior são direcionadas para as instituições privadas de ensino, como o PROUNI, em que o governo federal em parceria com as instituições privadas, concede bolsas de estudos para estudantes de baixa renda e o FIES (Financiamento Estudantil) que é um crédito (empréstimo), com juros menores, para que os estudantes possam pagar seus estudos.

Desafio da educação no Brasil

                

Como vimos, o histórico da educação no Brasil nos apresenta um panorama bastante desanimador. A educação pensada como política pública, objetivando a ampliação do acesso, foi um projeto que demorou a se concretizar no país e, ainda assim, foi interrompido tanto pelo regime militar quanto pela inserção do Brasil na lógica neoliberal. De todo modo, o debate em torno da educação permanece permeados pelos desafios que precisamos enfrentar se quisermos ter, de fato, uma educação de qualidade e que atenda aos interesses da população.

Além do acesso a todos os níveis de ensino, é fundamental que se discuta a questão da permanência, ou seja, políticas que incentivem os estudantes a permanecer nas escolas e universidade até que se conclua o nível de ensino. Na educação básica, a evasão escolar é uma realidade que atinge principalmente as camadas mais pobres da sociedade. Muitas vezes, crianças e adolescentes são obrigados a abandonar os estudos para que possam trabalhar e ajudar no sustento da família. Esta realidade não é diferente no ensino superior. Além disso, nas universidades, muitas vezes, há um custo com livros, materiais, moradia, transporte e alimentação que os estudantes de baixa renda não conseguem arcar, forçando-os a abandonar os estudos.

                

Outro tema importante é a questão da qualidade do ensino. Isso quer dizer que não basta garantir que todos possam acessar os diferentes níveis de ensino. É preciso também investir na qualidade, remunerando melhor os profissionais da educação, contratando profissionais especializados e qualificados, melhorando a estruturas das escolas e universidades.

Democratizar a educação não é simplesmente garantir que todos acessem uma educação de qualidade. É também garantindo que todos possam participar da construção e gestão da educação. Muitas vezes, decisões que vêm de cima para baixo, tendem a não ser efetivas, pois não compreendem a realidade específica de cada região e cada escola. Assim, quando alunos, professores, gestores, pais e comunidade participam da elaboração de políticas para a educação, os resultados são alcançados de forma mais eficiente.

Pensadores da Educação no Brasil

E foi justamente enfrentando esses desafios que alguns pensadores da educação brasileira se destacaram. Entre eles, vamos destacar dois grandes nomes que até hoje influenciam todos aqueles que buscam soluções para a educação no país.

                

Paulo Freire (1921-1997), educador, filósofo e escritor pernambucano, foi o idealizador de um método inovador de alfabetização de jovens e adultos. Partindo da realidade concreta dos alunos, Paulo Freire associava o aprendizado da língua portuguesa com a interpretação do contexto social. Para ele, não bastava que os alunos aprendessem a ler e escrever se isso não fosse acompanhado da capacidade de compreender a realidade social que os envolvia. Ao lidar com jovens e adultos de origem pobre, Paulo Freire tinha como objetivo garantir que seus alunos pudessem entender o porquê das desigualdades sociais. Não é à toa que Paulo Freire e seu método inovador, até hoje, despertem a ira das elites dominantes.

Paulo Freire também buscou diferenciar o seu método de ensino dos métodos tradicionais, que ele chamava de Educação Bancária. Para o educador pernambucano, a Educação Bancária é aquela na qual o professor é o detentor do conhecimento que é “depositado” nos alunos. Espera-se que, no momento da avaliação, os alunos “devolvam” ao professor aquele conhecimento transferido. Nesse tipo de método, o aluno é passivo, um mero receptor de conteúdos. Esses conteúdos, por sua vez, não tem qualquer relação com a realidade dos alunos e podem ser os mesmos, independente da região ou condição social dos estudantes.

Por outro lado, o método Paulo Freire, também conhecido como Educação Libertadora, compreende o processo educacional como uma via de mão dupla em que professores e alunos (educadores e educandos, como preferia dizer Paulo Freire) constroem coletivamente o conhecimento. Nesse sentido, a realidade local e a cultura de alunos e professores são fundamentais para o processo de ensino-aprendizagem. Para Paulo Freire, isso permitiria que os alunos pudessem ler um texto, mas também “ler o mundo”, ou seja, pudessem interpretar a realidade que eles vivem cotidianamente. Este método libertador permite aos educandos construir uma conscientização política e compreender as relações de opressão e dominação entre as classes sociais. Para Paulo Freire, a educação não muda o mundo, mas a educação pode transformar as pessoas e as pessoas transformam o mundo.

Darcy Ribeiro (1922-1997) foi outro grande pensador da educação brasileira. Sociólogo, Antropólogo, professor e político (foi Ministro da Educação e Cultura no Governo João Goulart, Vice-governador do Rio de Janeiro, ao lado de Leonel Brizola e deputado federal), Darcy Ribeiro dedicou grande parte da sua vida à causa da educação. Defensor incondicional da educação pública, foi muito influenciado pelo Movimento Escola Nova e tinha como objetivo a construção de uma Educação Integral.

Educação Integral é um projeto de educação que visa o desenvolvimento de todas as dimensões e capacidades dos indivíduos, ou seja, o desenvolvimento intelectual, cultural, social, físico, emocional etc. É um projeto educacional que não compreende o aluno como um mero receptor de um conhecimento formal, mas que pensa o indivíduo como um ser complexo e que a educação deve atuar em todas as dimensões dessa complexidade.

É de Darcy Ribeiro uma frase que se tornou famosa, principalmente entre aqueles que pensam criticamente sobre a educação no Brasil: “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto”. Com essa frase, Darcy Ribeiro queria dizer que a educação no Brasil faz parte de um projeto de poder, ou seja, é um instrumento da classe dominante para manter a sua dominação. Dessa forma, a educação no Brasil sempre foi um problema pois assim manteria as classes dominadas ignorantes e incapazes de se reconhecerem como exploradas e oprimidas. Para Darcy Ribeiro, uma educação pública de qualidade seria um instrumento fundamental para a transformação social, uma vez que os indivíduos poderiam tomar consciência de sua situação de exploração.

*Ricardo Normanha é sociólogo, cientista político e professor de sociologia e filosofia no Ensino Médio


Referências bibliográficas

BRITO, Silvia Helena Andrade. A educação no projeto nacionalista do primeiro governo Vargas (1930 – 1945). Navegando pela História da Educação Brasileira. HISTEDBR – Faculdade de Educação da Unicamp. Disponível em http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo_101.html

CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL. Conceito: o que é educação integral? Disponível em https://educacaointegral.org.br/conceito/

FERNANDES, Cláudio. Educação no Brasil Colonial. Site Mundo Educação. Disponível em https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/educacao-no-brasil-colonial.htm

HAMZE, Amélia.  Escola Nova e o Movimento de Renovação do Ensino. Site Brasil Escola. Disponível em https://educador.brasilescola.uol.com.br/gestao-educacional/escola-nova.htm

MAGALHÃES, Lívia Rocha. Educação na Primeira República. Navegando na História da Educação Brasileira. HISTEDBR – Faculdade de Educação da Unicamp. Disponível em http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo_057.html

NASCIMENTO, Maria Isabel Moura. O Império e as primeiras tentativas de organização da educação nacional. Navegando na História da Educação Brasileira. HISTEDBR – Faculdade de Educação da Unicamp. Disponível em  http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/periodo_imperial_intro.html

PAIVA. Thais. Darcy Ribeiro e a defesa da escola pública. Centro de Referências em Educação Integral. Disponível em https://educacaointegral.org.br/reportagens/darcy-ribeiro-e-a-defesa-da-escola-publica/

PORFÍRIO, Francisco. Paulo Freire. Site Brasil Escola. Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/biografia/paulo-freire.htm

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[1] Disponível em http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/periodo_imperial_intro.html.

[2] Disponível em http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo_101.html